O que é o termo de exclusão do Simples Nacional?
O termo de exclusão é um documento oficial emitido pela Receita Federal, enviado por e-mail ou pelo GOV.BR, que notifica a empresa a sua exclusão do Simples Nacional. Isso significa que a empresa deixará de ser beneficiada pelas facilidades e vantagens tributárias oferecidas por este regime simplificado, passando a ser tributada pelos regimes de lucro presumido ou lucro real, que são geralmente mais complexos e custosos.
Razões para Exclusão:
Existem várias razões pelas quais uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional incluindo, mas não se limitando a:
- Faturamento acima do limite: Se o faturamento anual da empresa ultrapassar o limite estabelecido para permanência no regime, ela será excluída automaticamente;
- Dívidas tributárias: A empresa não pode possuir dívidas tributárias, previdenciárias ou relativas ao FGTS, salvo se parceladas;
- Irregularidades cadastrais: Inconsistências ou irregularidades no cadastro da empresa também podem resultar na exclusão;
- Atividades impeditivas: Algumas atividades econômicas não são permitidas e o exercício dessas atividades podem levar à exclusão. (Exemplo: 1112-7/00 – FABRICAÇÃO DE VINHO);
- Outras obrigações fiscais: Falhas no cumprimento de obrigações acessórias, como declaração e de monstrativos exigidos pela RF, estados e municípios.
Impacto da Exclusão:
A exclusão do SIMPLES NACIONAL pode ter sérios impactos financeiros e operacionais para uma empresa. Além disso pode enfrentar uma carga tributária mais alta, a empresa também terá que lidar com um aumento na complexidade das suas obrigações fiscais e administrativas. Isso pode significar mais tempo e recursos gastos com a contabilidade e menos foco nas atividades principais do negócio da empresa.
COMO a CONTADIC pode ajudar?
A exclusão do SIMPLES NACIONAL pode parecer um desafio insuperável, mas não precisa ser assim. A CONTADIC é especializada em contabilidade e possui uma vasta experiência em ajudar a pequenas e grandes empresas a navegar por este tipo de situação.
- Regularização de Débitos: Podemos auxiliar na negociação e parcelamentos das dívidas tributárias, permitindo que sua empresa se regularize junto a Receita e volte a se beneficiar do regime do Simples Nacional.
- Consultoria Fiscal e Tributária: Nos oferecemos consultoria para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com todas as obrigações fiscais e administrativas, evitando assim futuras exclusões.
- Elaboração e Revisão de Documentos: A CONTADIC auxilia sua empresa na elaboração e revisão de todos os documentos necessários para manter a regularidade fiscal, incluindo declarações, demonstrativos e cadastros.
- Análise e Planejamento Tributário: Realizamos uma análise detalhada da situação fiscal da sua empresa e oferecemos um planejamento tributário eficaz, que pode resultar em economia de impostos e otimização dos recursos financeiros.
Conclusão
Ser excluído do Simples pode representar um grande desafio para as micro e pequenas empresas, mas com a ajuda certa, é possível superar qualquer situação e voltar a se beneficiar das vantagens do regime simplificado. Por isso realçamos que a CONTADIC está pronta para oferecer todo suporte necessário, desde a regularização e débitos, até a consultoria fiscal, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade e preparada para continuar crescendo. Se você está enfrentando a exclusão do Simples Nacional ou quer prevenir que isso aconteça, conte com a competência da CONTADIC para solucionar seus problemas e manter sua empresa sempre no caminho certo do sucesso.
